A equipe jurídica que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) para que a Polícia Federal entregue com máxima urgência o laudo médico referente à perícia realizada pelos peritos da corporação. A ausência desse documento está impedindo a continuidade da análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias.
O exame médico, aprovado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, foi realizado em 20 de janeiro. Moraes estipulou um prazo de dez dias para que o laudo fosse incluído no processo, etapa crucial para determinar se o ex-presidente deve cumprir prisão domiciliar. No entanto, a defesa alega que o prazo expirou sem que o documento tenha sido anexado.
Segundo a petição enviada ao STF, a condição de saúde de Bolsonaro teria se agravado desde a data da perícia, com relatos de vômitos frequentes e crises intensas de soluços. Os advogados afirmam que esses sintomas reforçam a necessidade de uma decisão rápida sobre a prisão domiciliar por motivos humanitários.
No documento enviado ao tribunal, os advogados pedem a intimação da Superintendência da Polícia Federal para que o laudo seja juntado aos autos com máxima urgência, considerando o estado de saúde fragilizado do ex-presidente.
A defesa destaca que, sem o laudo oficial, o assistente técnico nomeado não pode emitir seu parecer, prejudicando a defesa e atrasando a decisão do relator. Por esse motivo, solicitam que a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal seja intimada imediatamente a cumprir a determinação judicial.
Imagem: ABr
Bolsonaro estava cumprindo prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”. A autorização de Moraes permite que o ex-presidente seja atendido por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de aviso prévio, com assistência médica disponível 24 horas por dia.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão no caso relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com informações de Conexaopolitica
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