A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) manifestou sua indignação em relação à continuidade de um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode culminar na cassação de seu mandato.
A denúncia foi apresentada em março pelo partido Missão, fundamentando-se em declarações feitas pela parlamentar em suas redes sociais após ser eleita para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em suas redes sociais, Erika Hilton descreveu a situação como uma “caça às bruxas” orquestrada pela extrema direita:
“Hoje, a extrema direita deu mais um passo na cruzada contra mim na Câmara. É uma verdadeira caça às bruxas, sem qualquer disfarce. Pegaram um tweet meu, tiraram completamente do contexto e agora querem cassar o meu mandato por causa disso. Sim, por causa de um tweet, querem silenciar o mandato que movimentou o país e colocou na agenda pautas essenciais para milhões de brasileiras e brasileiros. Chega a ser ridículo.”
A deputada também destacou que sua identidade como travesti que ocupa cargos de poder incomoda seus opositores:
“Eles nunca suportaram ver uma travesti preta vencer, ocupar espaços de poder e romper com uma estrutura histórica de exclusão. Nunca aceitaram que fosse este corpo, justamente este corpo, a mobilizar o país pelo fim da escala 6×1. Eles me queriam morta. Como não conseguiram, agora querem calar a minha voz. Mas não vão!”
Além disso, Erika Hilton expressou seu cansaço diante dos constantes ataques, mas garantiu que permanecerá firme em seu caminho:
“Nada vai parar a revolução que estamos fazendo. E, claro, eu estou cansada de tantos ataques, perseguições, calúnias e mentiras. Mas estou mais firme do que nunca e vou para o combate sem medo. Se eles estão com medo do nosso poder, é melhor se prepararem, porque estamos só começando a reparação.”
Avanço do processo contra Erika Hilton na Câmara
No dia 11 de outubro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu por 10 votos a 5 dar seguimento ao processo contra Erika Hilton (PSOL-SP), sob alegações de quebra de decoro parlamentar.
A representação foi iniciada em março pelo partido Missão e fundamenta-se nas declarações da deputada nas redes sociais após sua eleição para liderar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O partido está solicitando a perda do mandato da parlamentar. Contudo, essa decisão não implica qualquer sanção imediata; o Conselho apenas optou por continuar com a investigação.
Causas do processo
A publicação que originou a representação aconteceu no X (antigo Twitter) no dia 11 de março, logo após sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na ocasião, Erika Hilton escreveu: “Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”.
O Missão considerou essa declaração como incompatível com os padrões esperados do decoro parlamentar e decidiu apresentar uma representação pedindo a cassação do mandato.
A defesa da deputada argumenta que sua publicação reflete uma opinião pessoal e não constitui quebra de decoro.
No encontro desta terça-feira, os argumentos da deputada foram defendidos pela colega Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), visto que Erika Hilton não compareceu à sessão — ausência criticada pelo relator do caso.
Controvérsia sobre o relator
A relatoria está sob responsabilidade do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder oposicionista na Câmara.
A defesa solicitou que ele fosse considerado suspeito para conduzir o caso devido às suas manifestações anteriores contra Erika Hilton desde sua eleição à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Poucos dias após sua eleição para o cargo, Cabo Gilberto apresentou um projeto visando restringir a presidência da Comissão apenas a parlamentares do “sexo feminino”.
A defesa utilizou esse episódio como argumento para alegar que o relator já havia se posicionado sobre uma questão diretamente relacionada à deputada antes mesmo de assumir esta função.
No entanto, o pedido de suspeição foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), mantendo Cabo Gilberto Silva como relator do processo.
Membros aliados falam em “revanche” política
Erika Hilton se destaca como a primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.
Sua ascensão ao cargo gerou reações intensas entre parlamentares opositores. Os aliados da deputada caracterizam a representação apresentada ao Conselho como uma forma de “revanche” política em resposta à sua liderança na comissão.
A defesa também sustenta que as manifestações questionadas gozam da proteção conferida pela imunidade parlamentar e não seriam suficientes para justificar qualquer punição por quebra de decoro.
Próximos passos no processo
Com a aprovação do parecer preliminar nesta terça-feira, o processo entra agora na fase instrutória.
Erika Hilton será formalmente notificada e poderá apresentar sua defesa escrita, além de fornecer provas e indicar testemunhas. O Conselho também poderá realizar oitivas antes da redação do parecer final pelo relator.
No final dessa etapa, Cabo Gilberto Silva deverá decidir se recomenda o arquivamento ou alguma forma de sanção ao caso.
Punições menos severas poderão ser aplicadas diretamente pela própria Câmara. Já uma possível perda do mandato exigirá votação no plenário.
O trâmite no Conselho de Ética deve ser concluído dentro do prazo máximo estipulado de 90 dias.
Dificuldades impostas pelo calendário eleitoral
No entanto, as próximas etapas podem ser impactadas pelo calendário eleitoral iminente.
Com as eleições se aproximando e os parlamentares focados nas campanhas eleitorais, é esperado que as atividades legislativas diminuam nas semanas seguintes.
Diante disso, durante a sessão ocorrida recentemente, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) expressou suas dúvidas sobre a possibilidade de concluir processos atualmente pendentes no Conselho antes das eleições.
“A 50 dias da renovação total da Câmara dos Deputados, qualquer processo aqui neste Conselho provavelmente não acabará antes do dia 4 de outubro”, comentou ele.
Cabe ressaltar que existem precedentes recentes onde processos avançaram no Conselho mas não foram analisados pelo plenário.
Casos envolvendo os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) tiveram pareceres aprovados pelo Conselho em maio sem ainda terem sido pautados no plenário pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Dessa forma, embora tenha ocorrido progresso no processo envolvendo Erika Hilton nesta terça-feira, eventuais punições dependerão das fases subsequentes no Conselho e das deliberações futuras no plenário da Câmara durante as votações mais graves.
