A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que cinco indivíduos se tornarão réus: Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias; o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias; e Thárcio Nascimento Salgado, suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico na favela de Senador Camará, localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF e a decisão também abrange outros dois acusados. A ação é resultado da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o vazamento de informações ligadas à Operação Zargun da Polícia Federal (PF), que investigava as conexões de TH Joias com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Conforme a PGR, os envolvidos atuaram em conluio para avisar o então deputado sobre a iminente operação policial, o que possibilitou que ele removesse objetos de sua residência e destruísse evidências.
O ministro Alexandre de Moraes, relator desse caso, votou favoravelmente à aceitação da denúncia e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os três principais réus – Bacellar, TH Joias e Júdice Neto – estão sob custódia.
Acusações e ligação com o Comando Vermelho
Os acusados enfrentam imputações de obstrução da investigação e vazamento de informações confidenciais relacionadas à Operação Zargun, que foi deflagrada pela Polícia Federal visando prender TH Joias devido a supostas relações com o Comando Vermelho e a suspeita de oferecer cargos em seu gabinete a membros da facção.
A denúncia da PGR destaca que o grupo atuou nos dias 2 e 3 de setembro de 2025, transmitindo informações sigilosas ao então deputado. Isso permitiu que ele retirasse itens de sua residência antes da chegada das autoridades policiais e eliminasse provas.
No seu voto, Moraes mencionou que os elementos coletados na investigação sugerem a prática do crime de obstrução contra uma organização criminosa armada.
A PGR ainda revelou que Bacellar reconheceu ter dialogado com TH Joias sobre a operação no dia 2 de setembro nas dependências da Alerj. Essa conversa ocorreu logo após a Polícia Federal ter se comunicado com o gabinete do desembargador sobre a data prevista para a ação.
“Existem indícios claros tanto quanto à autoria quanto à materialidade dos atos praticados pelos denunciados em conluio para dificultar as investigações em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O objetivo era desmantelar uma organização criminosa envolvida com tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro”, declarou Moraes em seu voto.
Próximos passos e implicações
Após a finalização do julgamento no plenário virtual, as defesas dos réus ainda têm a possibilidade de apresentar recursos à Primeira Turma solicitando esclarecimentos sobre a decisão. Somente após esta fase é que o Supremo deverá formalizar a ação penal.
A situação envolvendo Bacellar traz implicações políticas e jurídicas significativas. O ex-presidente da Alerj teve seu mandato cassado pelo TSE e foi preso preventivamente durante a Operação Unha e Carne, sob alegações de ter vazado informações sigilosas e obstruído investigações.
Sendo presidente da Casa Legislativa, ele estava na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro, considerando que o vice-governador Cláudio Castro havia sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com sua prisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio assumiu temporariamente o cargo.
A definição sobre quem governará o estado ainda depende de uma votação em andamento no STF: o tribunal precisa decidir se as próximas eleições para o governo fluminense serão diretas ou indiretas. Esta questão segue sem solução desde um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino em abril.
