Na terça-feira, dia 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, afastar a juíza Gabriela Hardt do seu cargo por um período de dois anos. Essa medida visa investigar a conduta da magistrada durante sua atuação na Operação Lava Jato. Em 2024, Hardt se tornou alvo de uma investigação do CNJ após um relatório da Polícia Federal (PF) sugerir que havia um conluio entre ela, o senador e ex-juiz Sérgio Moro, e Deltan Dallagnol, ex-procurador-chefe da Lava Jato.
As apurações da PF revelaram que Hardt, Moro e Dallagnol planejavam criar a Fundação Lava Jato. Segundo o delegado Élzio Vicente da Silva, essa fundação teria como finalidade dar visibilidade a seus idealizadores. O delegado ainda apontou que a Lava Jato oferecia aos réus acordos de leniência e colaborações premiadas em troca da não aplicação de penas. Esses acordos eram homologados sem seguir os trâmites legais apropriados e os valores eram posteriormente direcionados pelo juiz para contas bancárias específicas.
O relatório da PF inclui um organograma detalhado em 11 etapas que ilustra o plano entre Moro, Dallagnol e Hardt para tentar desviar R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras em indenizações nos Estados Unidos.
Organograma da Polícia Federal sobre a Lava Jato.
A operação teve início em 20 de novembro de 2015, quando a Lava Jato começou a colaborar ilegalmente com autoridades dos Estados Unidos sem autorização das instituições brasileiras competentes. Na penúltima fase do esquema, em 25 de janeiro de 2019, Hardt homologou um acordo destinado à transferência de recursos para uma ONG idealizada pelo grupo, que ficou conhecida como “Fundação Dallagnol”.
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Caminhos percorridos por Hardt na Lava Jato
A juíza Gabriela Hardt começou a se destacar em 2014 ao atuar como juíza substituta de Sérgio Moro na Lava Jato. Nesse período, ela ficou encarregada de processar casos na ausência do juiz titular. Esse momento foi crucial para o fortalecimento das relações entre juízes e procuradores dentro do esquema que comprometeria a imparcialidade do sistema judicial e que seria mais tarde exposto.
<spanEm 2018, Hardt assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba e passou a gerenciar os principais processos relacionados à Lava Jato. No ano seguinte, em 2019, ela condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão. No mesmo ano, as revelações conhecidas como Vaza Jato começaram a evidenciar as ligações corruptas entre Hardt e Moro no contexto da operação.
Entre os anos de 2020 e 2023, o CNJ deu início às investigações sobre como foram geridos os bilhões provenientes dos acordos homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. As apurações buscaram esclarecer decisões tomadas tanto por Moro quanto por Hardt relacionadas à tentativa de criação de uma fundação privada para gerenciar fundos advindos da Petrobras.
A partir de 2023, as suspeitas sobre irregularidades envolvendo Hardt durante os procedimentos da Lava Jato aumentaram, especialmente no que tange à fundação privada proposta.
No início de 2024, Luís Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, decidiu afastar temporariamente Hardt ao constatar que ela violou ordens processuais e infringiu códigos éticos relacionados à magistratura. A decisão também alegava prevaricação por parte da juíza ao ignorar deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão indicava que Hardt reconheceu ter discutido decisões antes com membros da extinta Lava Jato. Também foram identificadas “violações aos deveres funcionais de prudência e separação dos poderes”, além das transgressões ao código ético aplicável aos magistrados.
O CNJ argumentou que Hardt apoiou a criação da fundação com recursos oriundos da Petrobras com base em “informações incompletas” fornecidas informalmente pelos procuradores curitibanos. Essa ação foi considerada semelhante a um esquema tipo ‘cash back’.
“Parece claro que uma função destinada à atuação íntegra acabou descambando para práticas ilegais. Usando sua posição como juíza para impor suas convicções pessoais, sua atuação se tornou questionável. Portanto, o afastamento é necessário para preservar a ordem”, afirmou o corregedor na decisão.
No entanto, essa determinação inicial foi posteriormente revogada pelo plenário do CNJ. Nesta quarta-feira, o órgão formou maioria para efetuar o afastamento definitivo da juíza por dois anos.
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Ação judicial movida por Hardt contra Fórum
No ano atual, a Fórum divulgou uma reportagem intitulada “’PowerPoint’ da PF revela conluio entre Moro, Dallagnol e Hardt visando desvio financeiro no valor de R$ 2,5 bilhões da Petrobras”, baseada nas informações fornecidas pela Polícia Federal sobre as atividades ilícitas envolvendo os três indivíduos citados. Após essa publicação, a juíza processou a revista e obteve vitória na ação judicial.
Diante da nova decisão do CNJ, Renato Rovai, diretor editorial da Fórum destacou: “Nesses momentos é difícil não acreditar na velha máxima que diz que a justiça pode falhar mas nunca tarda”. Ele complementou: “A derrota dela acaba sendo muito mais significativa do que qualquer penalização enfrentada por nós diante das evidências históricas que demonstram nossa total correção”.
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