O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão da arma apreendida que estava registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) concluir que o ex-presidente, que já foi condenado, não cometeu nenhum crime por ter uma arma em sua residência durante o período de prisão domiciliar.
A pistola foi confiscada durante uma operação policial e estava sob a posse do militar Estácio Leite da Silva Filho. Moraes também exigiu que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre o caso.
Na decisão, o ministro afirmou: “Diante do exposto, DETERMINO a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 1º de julho de 2026.”
Contrariando a posição do ex-presidente, a Polícia Civil declarou em seu relatório final que não identificou elementos suficientes para caracterizar um eventual crime relacionado à posse ilegal de arma: “Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, afirmou o delegado Thiago Boeing da Silva. Além disso, ele ressaltou que foram realizados mandados de busca na residência do ex-presidente e que a arma não foi recolhida nem houve restrição em seu registro.
Embora não tenha encontrado crime em relação ao ex-presidente, a Polícia Civil indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de uma arma de fogo com restrições.
Anteriormente, Moraes havia solicitado que a PGR opinasse se a posse da arma poderia ser motivo para revogar o regime de prisão domiciliar. O prazo inicial para essa avaliação terminou na semana passada, mas a PGR defendeu que era necessário aguardar a conclusão do inquérito, ocorrido nesta terça-feira (30).
O ministro também mencionou que a Lei de Execução Penal prevê como “falta grave” para condenados em prisão qualquer posse inadequada de instrumentos capazes de causar danos físicos.
Moraes ainda destacou que Bolsonaro alegou em depoimento que não se sentia seguro desarmado em casa devido à presença de três mulheres.
Para o ministro do STF, as normas legais permitem condições que podem levar à inclusão em um regime disciplinar diferenciado ou até mesmo à mudança no regime prisional, incluindo a possibilidade de cessação da prisão domiciliar.
No depoimento, Bolsonaro reconheceu ter uma arma em casa e relatou que pediu ajuda ao militar quando percebeu que ela estava com problemas e precisava ser consertada.
O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, representante legal do ex-presidente, explicou que ao manusear a arma, Bolsonaro identificou um defeito e por isso solicitou ao sargento do exército responsável pela segurança dele para verificar o problema.
Aval de Michelle
A equipe responsável pela segurança do ex-presidente desativou a arma com autorização de Michelle Bolsonaro, removendo o percussor, peça essencial para disparos.
Estácio Leite declarou que estava transportando a pistola após Jair Bolsonaro solicitar seu conserto e afirmou que só devolveria a Glock mediante autorização da ex-primeira-dama; no entanto, decidiu levá-la para casa para realizar os reparos necessários.
