O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional forneçam esclarecimentos em um prazo de dez dias sobre a existência de “cotas” para a alocação de emendas parlamentares.
A decisão abrange partidos de diversas correntes políticas e foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, durante uma entrevista à Globo News. Em suas falas, ele mencionou que é “comum” e uma “função do presidente do partido” influir sobre a destinação dessas verbas, insinuando que essa prática pode ser comum em outras legendas também.
Solicitação do ministro
Flávio Dino requer que os líderes das siglas representadas no Congresso expliquem se possuem controle sobre “cotas” para a distribuição de emendas parlamentares. O prazo estipulado para as respostas é de dez dias e inclui 21 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Entre os presidentes que deverão prestar contas ao STF estão Edinho Silva (PT), Valdemar Costa Neto (PL), Antônio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP) e Gilberto Kassab (PSD). Na determinação de Dino, fica claro que os dirigentes devem “informar sobre a eventual definição, gestão ou operacionalização de emendas parlamentares por parte da Presidência dos partidos políticos”.
Questões levantadas por Dino
A solicitação de Dino é específica e vai além de uma simples indagação sobre o controle das emendas. O ministro deseja saber se os presidentes dos partidos têm à disposição cotas ou outros mecanismos para o gerenciamento das emendas parlamentares. Caso afirmativo, as siglas precisam detalhar a natureza e finalidade dessas alocações e quem está autorizado a decidir sobre sua utilização.
Além disso, o STF exige que os partidos apresentem a base jurídico-normativa que justificaria essa prática e os documentos formais que a respaldam — como normas internas ou atas — assim como o procedimento real adotado para definir e destinar esses recursos. Dino ressaltou que não há qualquer tipo de emenda prevista especificamente para presidentes de partidos e que as informações obtidas ajudarão na elaboração de futuras medidas para aumentar a transparência e rastreabilidade desses valores.
Cenário da decisão
A notificação coletiva direcionada aos 21 partidos é uma consequência direta das recentes decisões do ministro sobre esse assunto. Em uma deliberação anterior, ele afirmou que ex-parlamentares e dirigentes partidários carecem de “legitimidade” para influenciar a destinação das emendas. Segundo ele, práticas como essas configuram “terceirização e privatização” das verbas públicas e são ilegais conforme a Constituição. Dino também destacou o risco da ligação entre essa terceirização de emendas com campanhas eleitorais, caracterizando isso como um “choque frontal” contra a Constituição.
A situação se tornou mais concreta após o ministro determinar restrições patrimoniais contra Valdemar Costa Neto e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. De acordo com investigações da Polícia Federal, Valdemar teria exercido influência sobre o destino de R$ 119,2 milhões em emendas, mesmo sem estar no exercício do mandato — função reservada exclusivamente aos deputados e senadores. Cunha também é investigado pela possível indicação de recursos sem mandato. Ambos negam quaisquer irregularidades.
A entrevista concedida por Valdemar à Globo News foi o ponto chave que levou à intimação dos demais partidos. Durante a conversa, ele declarou que é “comum” e uma “função do presidente do partido” opinar sobre o direcionamento das emendas parlamentares. “É lógico que outros presidentes fazem o mesmo. Se o presidente não faz isso, pode ir embora”, afirmou ele. Essa declaração acabou corroborando as suspeitas de que tal prática não se limita ao PL, levando Dino a expandir sua investigação para incluir toda a representação partidária no Congresso.
