Na terça-feira (12), o deputado Paulinho da Força recorreu às redes sociais para defender a Lei da Dosimetria, uma proposta que visa amenizar as penas de indivíduos condenados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Essa iniciativa se tornou uma das principais estratégias do bolsonarismo para mitigar as punições decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa da lei foi realizada em duas frentes distintas. Primeiramente, Paulinho divulgou uma nota oficial para contestar as críticas feitas pelo senador Flávio Bolsonaro sobre a elaboração do projeto. Em seguida, após uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, o deputado afirmou que a legislação “não foi derrubada” e que a análise deve acontecer na última semana de maio.
Um aspecto politicamente delicado surge na própria nota de Paulinho. Ao responder Flávio, ele destacou que o texto foi elaborado ouvindo representantes de todas as bancadas do Congresso Nacional, incluindo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A construção do texto foi ampla, considerando as opiniões de diversas bancadas do Congresso Nacional, inclusive a do senador Flávio Bolsonaro”, declarou Paulinho.
Essa afirmação coloca Flávio dentro do processo que agora critica. O senador insinuou que a tramitação da Dosimetria poderia estar ligada a um possível entendimento prévio com Moraes. Paulinho refutou qualquer ideia de subordinação do Legislativo ao Judiciário, mas acabou evidenciando que o filho de Bolsonaro participou das discussões sobre a proposta.
Autonomia do Congresso e resposta a Flávio
No comunicado oficial, Paulinho mencionou que consultou “importantes representantes da sociedade brasileira” e líderes políticos de diversas orientações ideológicas, “da esquerda à direita”. Ele enfatizou que o intuito era “aperfeiçoar a legislação” e assegurar “segurança jurídica”.
Além disso, citou os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, como participantes dos diálogos institucionais acerca da proposta. Segundo ele, isso não implica em submissão do Legislativo ao Judiciário.
“Isso claramente não significa subordinação do Poder Legislativo à opinião prévia do Judiciário ou algum tipo de autorização externa para elaboração do texto”, afirmou.
O parlamentar ainda reforçou que o Congresso atuou “com autonomia” tanto na aprovação da lei quanto na revogação do veto presidencial. Essa declaração busca desviar as acusações feitas por Flávio, mas também ressalta que a proposta resultou de um amplo esforço político envolvendo aliados bolsonaristas.
A nota expõe uma contradição dentro da extrema direita: enquanto membros aliados a Bolsonaro criticam Moraes publicamente e tentam caracterizar o STF como um obstáculo, o próprio relator da Dosimetria admite ter ouvido Flávio na formulação de um texto que pode beneficiar aqueles condenados pelos atos golpistas.
Encontro com Moraes e discurso conciliador
Poucas horas depois, Paulinho fez novas postagens após se reunir com Alexandre de Moraes. No conteúdo divulgado, descreveu o encontro como “positivo” e reiterou termos como “pacificação do Brasil”, “diálogo”, “equilíbrio” e “respeito às instituições”.
“O caminho para pacificar o Brasil é através do diálogo, equilíbrio e respeito às instituições”, escreveu ele.
A escolha desse vocabulário conciliador visa conferir um caráter institucional à lei que impacta diretamente penas relacionadas à tentativa de ruptura democrática. A Dosimetria foi aprovada pelo Congresso antes de ser vetada pelo presidente Lula e posteriormente retomada com a anulação desse veto. Para os setores mais radicais da direita, essa proposta emerge como uma alternativa à anistia ampla, que enfrenta resistência política significativa.
Paulinho reafirmou seu compromisso em buscar uma solução “justa, proporcional e constitucional”, ouvindo “todas as partes envolvidas”. Essa abordagem pretende mover a discussão para um espaço mais moderado dentro das instituições. Contudo, é importante notar que o núcleo central da proposta ainda gira em torno da diminuição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques à democracia.
Afirmativa sobre a Lei da Dosimetria
Em sua publicação pós-reunião com Moraes, Paulinho enfatizou que a suspensão decretada pelo ministro não deve ser interpretada como uma derrota definitiva para a Dosimetria.
“É fundamental esclarecer: a lei não foi derrubada. O que ocorreu foi apenas uma suspensão temporária dos seus efeitos até uma decisão final do plenário”, declarou.
Ele também mencionou que Moraes assegurou que o caso será levado ao plenário assim que as instituições se manifestarem. Segundo Paulinho, espera-se que a Câmara dos Deputados se pronuncie até sexta-feira; após isso, haverá um prazo adicional de três dias para parecer por parte da Procuradoria-Geral da República.
“O ministro Alexandre de Moraes garantiu-me que assim que obtivermos respostas das instituições ele pedirá inclusão na pauta do Supremo. A expectativa é de julgamento na última semana de maio”, comentou.
A declaração sinaliza um novo calendário político para os aliados de Bolsonaro. Mesmo com a suspensão da lei em vigor, a perspectiva de julgamento ainda neste mês permite aos aliados mobilizarem esforços em favor da redução das penas e pressionarem o STF pela validação dessa norma.
Suspensão imposta por Moraes
No último sábado (9), Moraes decidiu suspender os efeitos imediatos da Lei da Dosimetria até nova deliberação por parte do plenário do STF. De acordo com informações divulgadas pelo tribunal superior, tal decisão visa preservar a segurança jurídica enquanto são analisadas ações questionando a constitucionalidade da norma.
Dentre essas ações estão inclusas aquelas apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. As entidades contestam não só a validade da lei mas também alertam sobre possíveis interferências indevidas do Legislativo nas decisões judiciais já estabelecidas.
A proposta reduz penas referentes aos atos antidemocráticos e tentativas golpistas. Ela foi promulgada após o Congresso ter derrubado o veto imposto pelo presidente Lula.
Análises indicaram que essa anulação abriu portas para beneficiar Bolsonaro e outros condenados além de fortalecer uma ofensiva política por parte da extrema direita contra as decisões tomadas pelo STF sobre os acontecimentos ocorridos no dia 8 de janeiro.
