Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou um fator de preocupação eleitoral para o PL em São Paulo. A liderança do partido já está considerando a possibilidade de afastar o ex-deputado da primeira suplência de André do Prado (PL) ao Senado, caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga coação no curso do processo. Essa conversa acontece nesta quarta-feira (13), faltando menos de cinco meses para o primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo informações, Eduardo foi designado como primeiro suplente de André do Prado em um arranjo que recebeu apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi articulado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O receio é que uma condenação em instância superior possa resultar em inelegibilidade e, consequentemente, na impugnação da chapa.
Eduardo Bolsonaro sob análise da Lei da Ficha Limpa
A questão principal reside na Lei de Inelegibilidades, que foi modificada pela Lei da Ficha Limpa. Esta legislação determina a inelegibilidade por um período de oito anos para aqueles condenados por um órgão judicial colegiado em certos tipos de crimes. O delito de coação no curso do processo está classificado entre os crimes contra a administração da Justiça, que fazem parte dos crimes contra a Administração Pública conforme estabelecido no Código Penal.
Dado que o processo está tramitando no STF, uma eventual condenação pela Primeira Turma poderia ser utilizada pelos oponentes para solicitar o indeferimento do registro. O impacto político seria imediato: o PL teria que substituir o suplente ou assumir o risco de judicializar a candidatura de André do Prado.
PGR solicita a condenação de Eduardo Bolsonaro
O novo desafio surgiu após a Procuradoria-Geral da República ter solicitado, na segunda-feira (11), a condenação de Eduardo Bolsonaro na AP 2.782. O pedido faz parte das alegações finais apresentadas ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet, que acusa o ex-deputado de ter empregado ameaças relacionadas a sanções internacionais para beneficiar Jair Bolsonaro no contexto da suposta trama golpista.
A Fórum noticiou que a PGR requisitou a condenação e argumentou que Eduardo teria agido criminosa e deliberadamente contra o STF. Nas alegações finais, a Procuradoria também solicitou que fosse estabelecido um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime denunciado.
A ação é sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A defesa ainda precisa apresentar suas alegações finais antes que o caso esteja pronto para julgamento pela Primeira Turma.
A chapa de Tarcísio enfrenta incertezas
Eduardo Bolsonaro ocupa a posição de primeiro suplente na chapa liderada por André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa paulista. Essa estratégia foi elaborada como uma forma de manter o filho de Jair Bolsonaro na disputa senatorial sem exigir seu retorno imediato ao Brasil.
Essa articulação já havia causado tensões dentro do bolsonarismo em São Paulo. A Fórum havia revelado os planos de Eduardo para concorrer ao Senado e as manobras feitas para sua inclusão como suplente. A escolha por André do Prado também gerou conflitos internos com aliados que desejavam fazer parte da chapa.
Pressão eleitoral sobre o PL aumenta
O primeiro turno das eleições de 2026 está agendado para 4 de outubro, conforme estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A mesma normativa estabelece 14 de setembro como o prazo final para pedidos de substituição nas candidaturas, exceto em casos relacionados ao falecimento.
Esse cronograma impõe uma decisão política ao PL. Caso decida manter Eduardo Bolsonaro e ele seja condenado, a legenda poderá enfrentar contestações quanto ao registro. Se optar por trocar o suplente antes do prazo legal, diminui os riscos jurídicos, mas isso pode resultar em desgaste junto à base mais leal ao clã Bolsonaro.
Defesa argumenta imunidade parlamentar
No processo atual, Eduardo Bolsonaro não contratou um advogado e passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União. Sua defesa argumenta que as declarações feitas estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A Câmara dos Deputados decidiu declarar a perda do mandato dele em dezembro de 2025 devido à ausência nas sessões deliberativas. Essa decisão, registrada pela Agência Câmara, representa outro aspecto político desafiador; no entanto, a avaliação dentro do PL é que o maior risco eleitoral reside atualmente na ação penal pendente no STF.
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos. No caso relacionado à coação no curso do processo, ele ainda não foi condenado. O julgamento pela Primeira Turma do STF determinará se as acusações apresentadas pela PGR serão aceitas ou rejeitadas.
