O presidente do Instituto Futuro e da Federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros, protocolou um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) direcionado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).
Esse pedido visa obter esclarecimentos da entidade responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a explosão que ocorreu no dia 11 de maio em uma área residencial do bairro Jaguaré, localizado na zona oeste da capital paulista. O incidente resultou na morte de uma pessoa, deixou pelo menos três feridos e destruiu 35 residências.
A explosão se deu durante uma obra de remanejamento de tubulação de água realizada pela Sabesp, que acidentalmente atingiu uma rede de gás pertencente à Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
No requerimento, Juliano apresenta diversas perguntas, como: “Foi aberto um Processo Administrativo Sancionador, Procedimento de Fiscalização ou Expediente Interno para investigar as responsabilidades da Sabesp e da Comgás em relação a esse evento? Se sim, qual é o número do processo e qual Diretoria/Superintendência está encarregada da sua condução?”.
Além disso, ele questiona: “A ARSESP emitiu alguma ordem cautelar ou notificação urgente exigindo que a Sabesp e a Comgás assegurassem moradia temporária, assistência material e indenização imediata às vítimas desabrigadas? A agência reguladora suspendeu outras obras conjuntas dessas concessionárias no estado até que as normas de segurança sejam revistas? Que outras ações foram tomadas pela ARSESP para minimizar os danos psicológicos e materiais enfrentados pela comunidade afetada pelo acidente? Caso afirmativo, quais são essas ações?”.
Novas indagações
Juliano também levantou outras questões: “Qual é a razão social e o CNPJ da empresa contratada (empreiteira) pela Sabesp ou Comgás para realizar a obra na Rua Floresto Bandecchi, no Jaguaré? Essa obra possuía o Alvará de Autorização emitido pela Prefeitura Municipal de São Paulo? Solicito uma cópia desse documento”.
O presidente da Federação PSOL-Rede associou o acidente à privatização da Sabesp e atribuiu responsabilidade ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A venda da Sabesp representa um crime contra a população paulista. Além dos problemas com água contaminada, interrupções no fornecimento e tarifas elevadas, agora enfrentamos acidentes fatais resultantes da negligência daqueles que deveriam assegurar o acesso a um serviço essencial”, ressaltou.
“Tarcísio de Freitas, que vendeu a companhia por um valor irrisório, é diretamente responsável por essa tragédia. A agência reguladora deve prestar esclarecimentos assim como a própria Sabesp”, concluiu.
Acesse o requerimento completo.
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