Na última quarta-feira (15), uma ação deliberada por parlamentares vinculados à ala bolsonarista e opositores do governo resultou no adiamento da votação sobre a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil. O pedido coletivo de vista foi feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, logo após o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentar seu parecer favorável.
Estratégia de adiamento
Apesar do relatório de Paulo Azi confirmar que as propostas apresentadas pela Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo Reginaldo Lopes (PT-MG) atendem aos requisitos constitucionais, os parlamentares da direita mobilizaram-se para atrasar a discussão. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), um crítico acérrimo das iniciativas, e a deputada Bia Kicis (PL-DF), conhecida por suas opiniões contundentes, solicitaram mais tempo para examinar as propostas, efetivando assim o pedido de vista.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), acolheu o pedido, o que postergará a decisão por até 15 dias. Essa manobra foi recebida com protestos por parte dos defensores das propostas presentes na sessão, que consideraram o adiamento como uma tática para esfriar o debate público e conceder tempo ao setor empresarial para exercer pressão.
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Aspectos em discussão
O relator Paulo Azi apresentou um parecer abrangente sobre duas PECs significativas:
- PEC Erika Hilton: Propõe uma jornada de trabalho reduzida para quatro dias por semana, com implementação prevista para 360 dias.
- PEC Reginaldo Lopes: Sugere uma carga horária semanal de 36 horas, com um período de transição de 10 anos.
Importante ressaltar que essas PECs estão sendo discutidas em paralelo ao projeto apresentado pelo Governo Lula na terça-feira (14), que busca estabelecer um limite semanal de 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado (escala 5×2).
Recomendações do relator
Embora a CCJ tenha como função primordial verificar a conformidade dos textos com a Constituição, Paulo Azi incluiu em seu relatório recomendações para os próximos passos. Ele defende uma implementação gradual, citando exemplos internacionais como os casos do Chile e Colômbia. Além disso, sugeriu que o governo considere oferecer incentivos fiscais, como redução de impostos sobre a folha salarial, para mitigar possíveis efeitos adversos na economia.
“Deve-se avaliar cuidadosamente a necessidade de estabelecer um regime de transição que harmonize a reforma com a capacidade dos setores econômicos em absorver mudanças”, afirmou Azi em seu parecer.
Próximas etapas
Com este adiamento, espera-se um aumento da pressão nas redes sociais e entre as frentes parlamentares à esquerda. Se aprovada na CCJ nas próximas duas semanas, a proposta ainda não se tornará lei imediatamente; ela será encaminhada para uma comissão especial, onde o conteúdo das mudanças será debatido detalhadamente antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Atualmente, a estratégia adotada pela extrema direita proporcionou um respiro extra aos opositores do fim da escala 6×1, mantendo milhões de brasileiros aguardando definições sobre suas jornadas laborais futuras.
