Campanha contra trabalho infantil ganha reforço da Secretaria no Carnaval

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), está promovendo uma campanha de conscientização e combate ao trabalho infantil durante o período de Carnaval. Essa ação, que ocorre ao longo de todo o ano, está sendo intensificada devido ao aumento dos casos registrados durante as festividades, quando há uma maior circulação de público e dinheiro nas ruas.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), as notificações de trabalho infantil aumentam em média 38% nos meses de folia em todo o país. Crianças e adolescentes acabam sendo encontrados em atividades como venda ambulante, guarda de veículos e coleta de recicláveis, que são consideradas inadequadas e proibidas para essa faixa etária. A Secretaria ressalta que o número real de casos tende a ser ainda maior, devido à subnotificação dos registros.
Diante desse cenário, equipes da Assistência Social estarão presentes em locais de grande movimentação durante o pré-Carnaval. A campanha terá início no sábado (7), no Jardim Armênia, durante a apresentação do Bloco Saint Thomas, com atuação das equipes das 14h às 15h. Em seguida, o trabalho segue para Sabaúna, onde acontece o pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio, das 15h30 às 17h. A última ação do dia será realizada das 17h30 às 18h30, em frente ao Centro Cultural, durante a apresentação do bloco Combuca.
A Secretaria alerta que o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a diversas outras formas de violência, como abuso e exploração sexual, além de prejudicar a aprendizagem, levar à evasão escolar, exigir esforços físicos intensos e aumentar os riscos de acidentes, incluindo atropelamentos. As consequências dessas situações se estendem até a vida adulta, com impactos físicos, psicológicos e econômicos, que prejudicam o desenvolvimento saudável e perpetuam o ciclo de pobreza.
Entre as principais orientações da campanha estão: não comprar produtos vendidos por crianças, não dar esmolas e denunciar imediatamente situações de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria destaca que ajudar de maneira efetiva envolve apoiar organizações da sociedade civil que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, além de orientar famílias e comunidades sobre esses direitos. Dar dinheiro ou comprar produtos vendidos por crianças, embora possa parecer um gesto de solidariedade, contribui para manter a criança em situação de vulnerabilidade e reforçar o ciclo do trabalho infantil.
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14. Além disso, antes dos 18 anos, é vedado qualquer trabalho noturno, insalubre ou perigoso. Dados de organizações internacionais mostram que, em 2024, havia 138 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no mundo. No país, apesar da redução de 23% desde 2016, ainda existem cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa condição.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que é responsabilidade da criança e do adolescente estar na escola, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, construir projetos de vida e desenvolver seus talentos. Proteger esses direitos é um dever coletivo, compartilhado entre família, sociedade e Estado.