A apreensão de uma pistola pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a solicitar, nesta quarta-feira (24), uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR). A finalidade dessa solicitação é analisar se o incidente pode afetar as condições de sua prisão domiciliar.
Moraes mencionou em sua decisão a Lei de Execuções Penais, que estipula que um condenado comete falta grave caso possua, de maneira inadequada, um objeto que possa colocar em risco a segurança de outros. Dessa forma, o ministro busca entender se a presença da arma durante o cumprimento das medidas cautelares poderá acarretar consequências para Bolsonaro.
A apreensão da pistola
O incidente ganhou destaque após a captura de uma pistola Glock calibre 9 mm em uma operação da Polícia Militar do Distrito Federal, ocorrida na última segunda-feira (15). A arma, registrada em nome do ex-presidente, foi encontrada no veículo de um militar responsável pela sua segurança e foi apreendida por não estar acompanhada do certificado correspondente.
Em seu depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro admitiu ser o dono da pistola. Em um documento encaminhado ao STF, ele declarou que a arma estava em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar e acrescentou que não poderia ficar desarmado devido à presença de “três mulheres em casa”.
Depoimento sob sigilo
A oitiva foi realizada pelo delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, e durou aproximadamente 40 minutos no condomínio onde Bolsonaro reside. A Polícia Civil informou que o ex-presidente respondeu a todas as indagações feitas, mas ressaltou que os detalhes do depoimento permanecem sob sigilo.
O advogado Paulo Cunha Bueno esteve presente durante a oitiva. Segundo ele, Bolsonaro reiterou a versão previamente apresentada ao STF. A defesa argumenta que o ex-presidente apenas solicitou a um membro de sua equipe de segurança que verificasse o funcionamento da arma após suspeitar de um problema e nega ter ordenado a retirada da pistola para reparo.
Além disso, Paulo Bueno enfatizou que as imposições feitas a Bolsonaro não incluíam a entrega das armas registradas em seu nome. Por essa razão, ele considera improvável que esse episódio impacte uma possível decisão de Moraes sobre a continuidade da prisão domiciliar.
Pistola com militar da GSI
A pistola confiscada estava sob posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente integrado à Casa Civil, órgão encarregado pela segurança dos ex-presidentes brasileiros. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e está sob supervisão do STF.
Especialistas apontam que esse acontecimento pode resultar em sanções administrativas e também consideram a possibilidade de questionamentos com base no Estatuto do Desarmamento, dependendo das conclusões das investigações.
