No evento “Experiências Tarifa Zero no Brasil”, realizado pela Revista Fórum em Brasília na quarta-feira (17), o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que escreveu um livro sobre a proposta de Tarifa Zero e fez uma viagem ao exterior para investigar modelos dessa política, destacou que a gratuidade no transporte público já é uma realidade em várias cidades no Brasil e em outros países, sendo uma meta do governo Lula.
A troca de ideias com o presidente ocorreu após uma série de reuniões e a própria iniciativa do mandatário, conforme relatou Tatto. Ele mencionou que o projeto agora faz parte das discussões oficiais sobre as diretrizes da administração federal.
“Integrado ao programa do governo Lula. O presidente solicitou a implementação e estamos trabalhando nisso. O próximo passo é dialogar com o Ministério das Cidades, com ministros de agências, instituições e outras pastas”, declarou o deputado.
Ele também abordou as dificuldades internas e a desconfiança que frequentemente cercam propostas sociais que demandam grandes investimentos financeiros, recordando momentos em que a viabilidade econômica da iniciativa foi questionada por especialistas, sob o argumento recorrente de que “não há recursos” disponíveis.
De acordo com Tatto, a mudança necessária se assemelha à trajetória de implementação de outros programas sociais significativos, como o Bolsa Família, que começou com um orçamento inicial de R$ 18 bilhões e hoje recebe mais de R$ 160 bilhões. Para ele, a Tarifa Zero deve seguir um caminho semelhante.
Articulações para a Tarifa Zero nacional
O projeto não exige que a Tarifa Zero seja adotada imediatamente por todos os municípios do país. A proposta aceita pelo governo sugere iniciar experimentalmente, aplicando o modelo em partes da frota ou em capitais selecionadas. “A Tarifa Zero não precisa começar em 100%. Pode iniciar com 10% ou 20%. Vamos implementar em uma ou duas capitais. O fundamental é estabelecer uma estrutura jurídica”, explica Tatto. Essa estrutura funcionaria como um “SUS do Transporte”, criando um sistema unificado de governança com repasses automáticos entre governo federal, estados e municípios.
Conforme estudos macroeconômicos realizados em parceria com frentes parlamentares em universidades como a Universidade de Brasília (UnB), Minas Gerais e São Paulo, estima-se que o custo para implantar a gratuidade universal no país varie entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, já considerando o efeito do aumento na demanda.
A ideia central defendida pelo parlamentar é que o transporte deve ser financiado da mesma forma que educação, saúde e segurança: através da sociedade como um todo, e não apenas pelos usuários. “Atualmente, quem utiliza ônibus arca com custos duplamente. Isso não é justo. A gratuidade do serviço não gera desorganização; pelo contrário, fomenta organização e pertencimento dos cidadãos às suas cidades”, argumenta Tatto.
Exemplos internacionais como inspiração
“Para responder aos críticos que afirmam que isso não funciona em grandes cidades, precisei viajar. Fui verificar pessoalmente como opera o transporte público não apenas em localidades isoladas, mas também na rede de estados do norte da Europa”, relata ele.
Entre os locais visitados pelo deputado para entender melhor sobre financiamento e logística de transporte eficiente está Belgrado, capital da Sérvia.
Com aproximadamente 1,7 milhão de habitantes e uma infraestrutura de transporte datada há mais de um século, essa cidade europeia serve como contrapartida ao argumento de que grandes centros urbanos gerariam desordem se adotassem políticas robustas de subsídio ou gratuidade. “Visitei para observar como funciona o transporte organizado numa capital desse porte”, destacou.
Outra viagem relevante foi à Nova York, a maior metrópole dos Estados Unidos. Tatto revela que a discussão sobre modais gratuitos e rotas com Tarifa Zero tem ganhado destaque na agenda política americana devido aos debates promovidos por prefeitos eleitos localmente.
O parlamentar recordou uma conversa com Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, enquanto planejava os 500 km de ciclovias na capital paulista. Ele ressaltou a importância de aprender com experiências internacionais inovadoras:
“Naquele momento me disseram: ‘Vá a Nova York ver o que eles estão fazendo’. O debate lá fora é bastante avançado. Estou atento a Nova York e planejo retornar para observar como novas políticas de mobilidade estão transformando aquela sociedade. A verdade é que a Tarifa Zero é viável em grandes cidades, e os exemplos internacionais provam isso”, enfatizou.
Fontes de financiamento
Para financiar o projeto sem afetar os limites orçamentários tradicionais, Tatto delineou uma estratégia focada na reestruturação dos encargos já existentes sobre o setor produtivo. O plano seria baseado em três pilares principais:
1. Redefinição do Vale-Transporte (VT)
A principal fonte de recursos viria da eliminação do desconto de 6% sobre os salários dos trabalhadores registrados. Em contrapartida, as empresas depositariam valores equivalentes ao custo do VT diretamente em um fundo público destinado à mobilidade urbana para todos os colaboradores. Segundo Tatto, essa alteração regulatória pode injetar R$ 100 bilhões no sistema, cobrindo integralmente os custos estimados da Tarifa Zero nacional.
2. Inclusão das empresas tecnológicas no Sistema S
Tatto aponta uma desigualdade no modelo atual onde indústrias tradicionais que utilizam muita mão-de-obra enfrentam altos custos de transporte enquanto empresas tecnológicas altamente automatizadas geram bilhões sem contribuir proporcionalmente para a infraestrutura urbana. A proposta inclui revisar as alíquotas do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc), aplicando tributações sobre as receitas dessas grandes corporações tecnológicas.
3. Redirecionamento dos subsídios automotivos
O plano também sugere mudanças nas políticas industriais atuais. Ao invés de conceder incentivos fiscais ao transporte individual e à indústria automobilística convencional, os recursos seriam direcionados para uma cadeia produtiva nacional focada na transição energética mediante produção de trens elétricos, vagões e ônibus sustentáveis. Esse modelo se inspira no programa federal Caminho da Escola, gerido pelo Ministério da Educação.
“O programa Caminho da Escola no Maranhão envolve outros prefeitos municipais e também cria empregos na cadeia produtiva além da modernização necessária. Esses são exemplos importantes que devemos buscar”, afirma Tatto.
A base apresentada ao presidente Lula ressalta que a Tarifa Zero representa essencialmente uma política inclusiva contra a extrema pobreza, visto que o custo das passagens atua como um obstáculo invisível impedindo milhões de brasileiros de procurar trabalho ou acessar serviços médicos ou opções recreativas.
“Utilizar o transporte público não deve ser um privilégio só dos pobres; é um direito universal. Existem milhões excluídos incapazes até mesmo de buscar emprego ou assistência médica porque não conseguem arcar com esses custos. Quero garantir acesso financeiro para todos”, conclui Tatto.
O deputado ainda argumenta que ampliar o transporte coletivo gratuito deve ir acompanhada por investimentos em infraestrutura como ciclovias, calçadas adequadas além da modernização dos trens e ônibus menos poluentes para criar um modelo sustentável voltado ao interesse público e à diminuição das desigualdades urbanas. Ele acredita firmemente que a defesa pela tarifa zero deve ganhar mais espaço nas discussões políticas nacionais integrando-se às agendas governamentais e sociais: “Essa pode ser uma nova bandeira”.
O evento está sendo transmitido ao vivo pela TV Fórum. Confira abaixo:
