O procedimento de revisão criminal solicitado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da trama golpista, foi iniciado nesta quarta-feira pelo ministro Nunes Marques, que é o relator do caso. Essa revisão pode, em um desfecho extremo, levar à anulação da condenação que recai sobre o ex-mandatário.
Nunes Marques estabeleceu um prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente sua análise sobre o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
No início deste mês, os advogados do ex-presidente protocolaram um pedido visando a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo referente à suposta trama golpista.
Dentro do recurso, a defesa solicita não apenas a absolvição de Bolsonaro, mas também a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além da transferência do julgamento para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados afirmam no documento enviado ao STF que “o que esta revisão criminal demonstrou foi um quadro de erro judiciário em sua forma mais grave, exatamente aquela que justifica a atuação rescindente desta Suprema Corte”.
Segunda Turma
Conforme prevê o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a análise da revisão criminal ficará sob responsabilidade da Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa de Bolsonaro levanta várias questões sobre os procedimentos que resultaram na condenação do ex-presidente, destacando aspectos como a condução do julgamento e a ausência de apreciação pelo plenário completo da Corte.
Ademais, os advogados sustentam que a delação premiada de Mauro Cid “não foi nem voluntária nem verdadeira” e por isso deve ser considerada nula. Outro ponto levantado é a alegada falta de acesso integral da defesa às provas coletadas durante a investigação.
Em outro trecho do recurso, é mencionado: “É incontroverso nos autos que não existe nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”.
