No dia 15 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recorreu às redes sociais para rebater as declarações do ex-governador e pré-candidato à presidência da República Romeu Zema (Novo), que pediu a remoção de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli do tribunal.
Além de criticar Zema, Gilmar expressou sua insatisfação em relação ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), devido a um relatório que buscava indiciar ministros do STF e o procurador-geral da República na CPI do Crime Organizado. O ministro ressaltou que o ex-governador mantém uma postura contraditória em relação à corte.
Compreenda: A resposta contundente de Gilmar Mendes após o “indiciamento” na CPI do Crime Organizado
<pAo abordar as renegociações de dívidas que Minas Gerais teve com o STF, Gilmar enfatizou a incoerência nas ações de Zema. Ele comentou: “É, no mínimo, irônico ver quem já governou Minas Gerais criticar o STF e seus integrantes após ter solicitado ao tribunal, durante sua gestão, medidas que possibilitaram ao estado adiar meses o pagamento de sua dívida com a União.”
“O mesmo agente que hoje ataca o Tribunal recorreu a ele repetidamente para obter decisões que suspenderam obrigações bilionárias com a União. Sem a assistência institucional do STF, o ex-governador teria enfrentado sérias dificuldades fiscais, colocando em risco serviços públicos essenciais”, acrescentou Gilmar.
Gilmar Mendes continuou: “A contradição é evidente: quando o STF toma decisões que garantem fluxo financeiro ou supram falhas do Legislativo local, a corte é considerada indispensável para o funcionamento da administração pública. Afinal, ninguém acionaria repetidamente um tribunal cuja legitimidade não reconhece. No entanto, basta que a corte tome uma decisão contrária aos interesses políticos desse grupo para que os argumentos jurídicos sejam substituídos por ataques infundados de ‘ativismo judicial’ e ofensas à reputação dos ministros. Essa é a política utilitarista: o STF funciona como um suporte fiscal e contábil, mas se torna alvo de críticas quando suas decisões se baseiam na Constituição — e não nas conveniências momentâneas”, afirmou.
Repetição de Críticas
No mês de março, Gilmar Mendes já havia criticado Zema durante uma sessão plenária no STF. Ele observou que muitos governadores frequentemente buscam liminares no tribunal para questões fiscais, incluindo ingressos ou permanências em programas de recuperação fiscal, e depois atacam a corte.
Embora não tenha mencionado nomes diretamente, Gilmar aludiu a “um governador de Minas Gerais” e declarou que as decisões provisórias do STF foram cruciais para a sobrevivência financeira do estado.
A tensão entre Zema e Gilmar está ligada à situação fiscal de Minas Gerais, envolvendo discussões sobre dívidas com a União e as condições para sua renegociação. Recentemente, uma nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional esclareceu períodos em que Minas conseguiu suspender pagamentos por meio de decisões judiciais, incluindo liminares no STF. Ao todo, foram cerca de 21 meses sem pagamentos em anos recentes devido às ações propostas pelo governo estadual.
A magnitude da dívida também é um aspecto central desse debate. As estimativas variam dependendo dos critérios utilizados, mas os números giram em torno de R$ 179 bilhões a R$ 205 bilhões.
Diante desse contexto, já foi noticiado anteriormente que Romeu Zema aumentou em mais de R$ 100 bilhões a dívida estadual enquanto promovia uma imagem de gestão técnica. A dívida mineira cresceu significativamente nos últimos anos, fazendo com que as discussões sobre liminares e encargos entrassem na pauta política local, gerando críticas à retórica de “gestão técnica” utilizada pelo governador.
