Relator disse que a empresa Peralta “vem sofrendo reiteradas fiscalizações surpresas por parte de membros da Câmara, não sendo instalada qualquer Comissão Especial de Vereadores”. Na decisão judicial anterior, havia sido determinado que a...
Relator Oscild de Lima Júnior do Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz Bruno Machado Miano. Em abril, o magistrado determinou a suspensão do decreto municipal que previa a construção de um prédio...
Relator disse que a empresa Peralta “vem sofrendo reiteradas fiscalizações surpresas por parte de membros da Câmara, não sendo instalada qualquer Comissão Especial de Vereadores”. Na decisão judicial anterior, havia sido determinado que a empresa não criasse obstáculos a fiscalização de quaisquer vereadores. O relator Borelli Thomaz, da 13ª...
Relator Oscild de Lima Júnior do Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz Bruno Machado Miano. Em abril, o magistrado determinou a suspensão do decreto municipal que previa a construção de um prédio comercial na área externa do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone. O relator Oscild de Lima Júnior...
