Encontro promovido pela OAB/RJ debate desafios e soluções para equilibrar os direitos dos passageiros e a atuação das companhias aéreas
Rio de Janeiro, outubro de 2025 – A OAB/RJ promove na próxima sexta-feira (17/10), das 9h às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva, o evento “Direitos e Deveres dos Passageiros na Aviação Civil”. Especialistas do setor, incluindo representantes do Albuquerque Melo Advogados, vão debater os desafios e soluções para equilibrar os direitos dos passageiros com a operação das companhias aéreas, abordando temas como responsabilidade civil, mediação de conflitos e uniformização jurisprudencial.
O encontro acontece em um momento de crescimento do transporte aéreo no Brasil, que em 2024 movimentou cerca de 118 milhões de passageiros, aumento de 5% em relação a 2023. No mesmo período, foram registradas 86.792 reclamações no portal Consumidor.gov.br, o que equivale a 73,2 queixas para cada 100 mil passageiros, segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O volume de passageiros e de reclamações evidencia a importância de debater a responsabilidade e o equilíbrio nas relações entre passageiros e companhias aéreas, tema no qual o Albuquerque Melo Advogados atua com soluções técnicas e práticas.
O escritório será representado por dois sócios: Rafael Verdant, especialista em Processo Civil e Gestão Jurídica pelo IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), que participará do Painel 2 – Direitos dos Passageiros e Relações de Consumo no Transporte Aéreo; e Júlia Vieira de Castro Lins, CLO (Chief Legal Officer) do Albuquerque Melo Advogados, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e integrante de diversas comissões da OAB/RJ, integrará o Painel 1 – Uniformização Jurisprudencial e STF: Impactos na Aviação Civil.
No Painel 2, Verdant abordará a mediação e as soluções alternativas de conflitos como instrumentos de eficiência, além das boas práticas para reduzir a judicialização no setor aéreo. “Eficiência e diálogo não são caminhos paralelos, mas rotas que levam ao mesmo destino: um jurídico mais estratégico, colaborativo e previsível. No setor aéreo, onde imprevistos são inerentes à operação, prevenir litígios e buscar o entendimento é uma forma de gerar valor para todos os envolvidos”, destaca.
Já no Painel 1, Júlia, analisará as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade civil das companhias aéreas e a aplicação da Convenção de Montreal. “As decisões do STF têm papel decisivo na harmonização entre o direito do consumidor e a previsibilidade necessária às empresas. O desafio é construir um ambiente jurídico que ofereça segurança e equilíbrio, reconhecendo tanto o direito à reparação do passageiro quanto a complexidade operacional do transporte aéreo”, afirma a advogada.
O evento busca fomentar o debate técnico e jurídico sobre um setor em que os imprevistos são frequentes e as consequências, significativas, reforçando a importância do diálogo entre empresas, consumidores e o poder público para promover relações mais transparentes e equilibradas.
Fontes:
Júlia Vieira de Castro Lins, CLO (Chief Legal Officer) do Albuquerque Melo Advogados, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e integrante de diversas comissões da OAB/RJ
Isabella Bonafonte 11996283277 [email protected]
