Nesta quarta-feira (28), a Polícia Federal (PF) comunicou que não possuía autorização judicial para realizar vigilância constante sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais ocorridas no último domingo (25).

Apesar das restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que visavam impedir sua saída do Brasil, Flávio Bolsonaro já se encontra nos Estados Unidos.

Em um comunicado oficial, a PF esclareceu que as limitações impostas aos documentos de viagem do senador não implicavam automaticamente em monitoramento contínuo, prisão ou em outras ações cautelares.

“A mera existência de restrições relacionadas a documentos de viagem não configura por si só a condição de foragido, tampouco autoriza a execução de prisão, vigilância permanente ou quaisquer outras medidas cautelares”, afirmou a instituição.

Risco de saída do país identificado pela PF

A Polícia Federal revelou que, durante o segundo turno das eleições presidenciais no dia 25, solicitou ao STF a implementação de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, após perceber indícios de que o senador poderia deixar o Brasil.

Dentre as ações requeridas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do país e restrições ao contato com outros investigados.

Flávio Bolsonaro está sendo investigado no âmbito da Petição nº 16877/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Após a decisão judicial, os passaportes brasileiro comum e diplomático do senador foram cancelados. A PF também inseriu um alerta migratório no Sistema de Controle de Tráfego Internacional (SONAR).

Pela manhã da segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro recebeu uma intimação para entregar quaisquer passaportes de outras nacionalidades dentro de um prazo de 24 horas, mas não atendeu à solicitação.

Saída do Brasil sem registro migratório

A PF também destacou que não há registros oficiais da saída de Flávio Bolsonaro pelos pontos de controle migratório brasileiros.

Ainda que o senador esteja atualmente nos Estados Unidos, não foi esclarecido pela corporação qual rota ele utilizou para deixar o país.

Atualmente, a PF investiga as circunstâncias em torno do descumprimento das ordens judiciais por parte do parlamentar.

Por fim, a instituição enfatizou que suas ações estão dentro dos limites impostos pela legislação e pelas determinações judiciais vigentes.