A recente afirmação de Flávio Bolsonaro (PL) sobre sua intenção de utilizar a nova configuração do Congresso para “modificar a Constituição” gerou inquietação no cenário político. Para mitigar os impactos dessa controvérsia, aliados do candidato estão buscando esclarecimentos junto a interlocutores. O objetivo é minimizar as repercussões dessas declarações consideradas infelizes por muitos, segundo informações divulgadas.

Flávio fez suas declarações durante um evento de campanha em Goiânia, logo após receber o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). Ele mencionou que os resultados das eleições para o Congresso criaram um ambiente propício para que uma possível Presidência possa implementar mudanças constitucionais. Essa fala levanta preocupações sobre possíveis intenções antidemocráticas.

“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que é hoje. Temos maioria no Senado para eleger o presidente da Casa e também na Câmara para fazer o mesmo. Isso nos permitirá alterar a Constituição e redemocratizar o país, fazendo com que as instituições voltem a respeitar a Constituição”, afirmou.

A declaração provocou discussões entre os políticos, especialmente pela possibilidade de que Flávio estivesse se referindo a mudanças significativas nas instituições. De acordo com relatos, seus aliados passaram a esclarecer que não havia intenção de sugerir qualquer forma de ruptura institucional e que suas palavras se referiam apenas a propostas já contidas em seu programa de governo.

Entre as iniciativas mencionadas estão uma reforma no Judiciário, a diminuição da maioridade penal e o término da reeleição presidencial.

Aumento da influência do PL nas PECs

Os resultados do primeiro turno das eleições ampliaram a representação do PL no Congresso, com 121 deputados federais e 28 senadores eleitos. Essa nova configuração fortalece a posição do partido nas articulações políticas e pode facilitar a formação de maiorias para propostas de emenda constitucional.

No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) requer votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, além da aprovação por três quintos dos membros de cada casa legislativa, o que equivale atualmente a 308 deputados e 49 senadores.

Dentre as propostas defendidas por Flávio está uma reforma voltada ao Judiciário. O programa de governo sugere modificações nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo limitações às decisões monocráticas e o fim das competências criminais originárias da Corte.

A proposta também abrange mudanças no foro judicial de parlamentares e outras autoridades. A ideia é que certos processos possam ser julgados em instâncias como os Tribunais Regionais Federais ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, ainda faltam detalhes completos sobre essa reforma.

Proposta de redução da maioridade penal

No campo da segurança pública, Flávio defende baixar a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Durante seu discurso em Goiânia, este tema foi mencionado em relação à sua proposta para segurança pública.

Uma PEC visando essa alteração foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com suporte do PL, mas ainda necessita ser votada pelo plenário.

Extinção da reeleição

Outra alteração constitucional proposta por Flávio é acabar com a reeleição para o cargo presidencial. O programa de governo menciona que já existe uma PEC sobre essa questão apresentada no Senado pelo próprio candidato.

No entanto, essa ideia não é exclusiva à sua base política; Lula e Jair Bolsonaro também já se manifestaram favoravelmente ao fim da reeleição anteriormente.

No ano de 2018, durante sua campanha presidencial, Jair Bolsonaro declarou que apoiaria essa mudança e que deveria ser aplicada imediatamente ao seu mandato caso fosse eleito. Entretanto, após assumir a Presidência, essa modificação não foi efetivada.