Laudos técnicos do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão do Ministério Público de São Paulo, revelaram discrepâncias significativas nos orçamentos de seis obras emergenciais realizadas pela Prefeitura de São Paulo com a Ercan Construtora Ltda. Um exemplo notável é a previsão de água suficiente para encher 189 piscinas olímpicas em um projeto que, na realidade, exigia apenas 0,28% dessa quantidade. Além disso, foi registrado que um caminhão de transporte de resíduos realizava 27 viagens de 130 minutos em um único dia, totalizando 58 horas e 30 minutos.
A obra de contenção na margem do Córrego Pirajussara foi contratada sem licitação pela Prefeitura por R$ 64 milhões — Foto: CAEx/MP-SP
As contratações emergenciais foram autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, após relatórios de fiscais e do diretor do Departamento Técnico, Reinaldo Amad Meira, que indicavam “risco iminente” de acidentes nos locais. No entanto, relatórios da Defesa Civil não foram disponibilizados ao órgão de controle externo, e em pelo menos dois casos, os problemas já eram conhecidos pela prefeitura anos antes das obras, levando o Tribunal de Contas do Município (TCM) a classificar a situação como “emergência fabricada”.
A prefeitura foi contatada para comentar sobre o assunto e um pedido de entrevista com Marcos Monteiro foi feito. A resposta oficial da pasta refutou as alegações de irregularidades e superfaturamento, classificando-as como “suposição”. A secretaria afirmou que os orçamentos seguiram a tabela de custos da Siurb e rejeitou as alegações de “emergências fabricadas”.
A gestão de Ricardo Nunes também afirmou que não recebeu notificações sobre impedimentos para contratar a Ercan e que não foi informada pelo MP-SP sobre os relatórios mencionados, os quais foram descritos como “peças iniciais”.
O MP-SP encontrou indícios de superfaturamento de R$ 44 milhões em uma das obras da prefeitura.
A reportagem tentou contato com a empreiteira, mas não obteve retorno até a publicação deste material. Atualizações serão feitas assim que houver resposta.
Neste ano, a Ercan Construtora foi multada em R$ 6,4 milhões pela Controladoria-Geral do Estado de São Paulo por fraudes em contratações emergenciais do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) durante a pandemia, entre 2020 e 2021. Duas empresas ligadas ao empresário Ernaldo Caetano do Nascimento e seu filho, Enann Peach do Nascimento, foram penalizadas por atuarem em conluio para simular concorrência nos processos.
Funcionamento das contratações emergenciais
A realização de contratações emergenciais pela Siurb ocorre quando a Defesa Civil identifica uma situação de risco que requer intervenção imediata. Fornecedores previamente cadastrados são acionados, e aquele que apresentar a proposta mais vantajosa pode ser contratado sem licitação. Com a concorrência reduzida, há o risco de que os custos sejam maiores se não houver uma verificação cuidadosa do orçamento e dos serviços previstos.
Em cinco das seis contratações analisadas pelo MP-SP, houve a consulta a três empresas diferentes, mas a Ercan foi a única a participar de todos os processos e foi escolhida ao oferecer o maior desconto no BDI, taxa aplicada ao orçamento final do serviço. Em uma das obras, no Jardim Felicidade, a Ercan foi a única empresa chamada, já que realizava outra obra nas proximidades, também em caráter emergencial.
Um BDI menor, porém, não garante que o custo total da obra será reduzido; isso depende do que foi incluído no orçamento e das quantidades previstas. Embora a legislação determine que contratações emergenciais devem se restringir a serviços mínimos necessários para eliminar o risco e que os preços devem respeitar critérios de razoabilidade e economicidade, essa diretriz não foi seguida.
Ricardo Nunes (MDB) comentou sobre as obras sem licitação durante uma entrevista concedida na campanha para a reeleição em 2024.
No processo de contratação emergencial, o valor unitário de materiais ou serviços é baseado em uma tabela de preços atualizada semestralmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Para inflacionar os custos das obras, a Ercan cobrou por insumos em quantidades muitas vezes superiores ao necessário, conforme indica o laudo do CAEx.
As auditorias fazem parte de uma investigação mais ampla do MP-SP sobre as contratações emergenciais realizadas pela Siurb. Uma análise do TCM sobre 53 contratos revelou indícios de irregularidades em 90% das obras. Os processos ainda estão sendo analisados e serão submetidos a julgamento pelo tribunal.
Recentemente, o deputado estadual Antônio Donato (PT), que foi o autor da representação que deu início à investigação enquanto ainda era vereador, pediu ao TCM que incorpore os laudos do CAEx nas apurações em andamento e que inicie uma auditoria especial sobre os contratos sem licitação da Siurb.
Sobrepreço em obras emergenciais
Enquanto isso, outra obra de contenção na margem do córrego, realizada no município vizinho, foi contratada por R$ 3,3 milhões pelo governo estadual, mediante licitação. A Siurb argumentou que essa obra teve acompanhamento do TCM e considerou inadequada a comparação, citando diferenças em extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos.
A cerca de 2 km de distância, a obra de contenção da margem conduzida pela Ercan custou R$ 64,3 milhões ao município, dos quais R$ 57,5 milhões (89%) foram considerados injustificados pelo CAEx.
O sobrepreço nessa obra foi atribuído, em grande parte, a quantidades inflacionadas de materiais utilizados nas estacas-raiz, que são perfurações profundas preenchidas com argamassa e reforçadas com aço, empregadas como fundação. Enquanto a planilha orçamentária previa quase 25 mil metros de estacas, o CAEx apurou que apenas 2,4 mil metros eram necessários. Mantendo essa proporção, seria possível construir uma contenção dez vezes maior do que a quantidade contratada de material, resultando em um sobrepreço de R$ 28,1 milhões, segundo o relatório.
Entre as inconsistências apontadas na auditoria, a discrepância mais significativa foi na quantidade de arame: enquanto o CAEx estimou a necessidade de 24 quilos, a planilha da Ercan previa 248 toneladas — cerca de 10 mil vezes o volume necessário, o que gerou um sobrepreço de R$ 4,86 milhões.
Além disso, materiais como água, areia, cimento e aço também apresentaram quantidades inflacionadas no orçamento, totalizando cerca de R$ 20 milhões, um valor mais de 40 vezes superior ao que seria considerado razoável para a demanda desses insumos, de acordo com os cálculos dos técnicos, que levaram em conta as dimensões e características da obra.
Outras duas obras emergenciais na região do Campo Limpo somam quase R$ 5 milhões em irregularidades, com contratos que totalizam R$ 8,5 milhões. Na intervenção no Córrego do Engenho, os técnicos do MP-SP identificaram indícios de fracionamento da obra, erros de soma na planilha contratual e quantidades excessivas de drenos profundos e concreto.
No restauro de um muro no Jardim Maria Virgínia, foram detectadas cobranças por andaimes metálicos não utilizados e por pranchas de projeto básico que não foram entregues.
No Jaçanã, duas intervenções em encostas acumulam R$ 26,5 milhões em superfaturamento, representando mais da metade dos R$ 51,18 milhões contratados. Na Rua Benjamim, os técnicos apontaram uma divisão inadequada das intervenções no Córrego Paciência, valores incompatíveis com a técnica de fixação utilizada e registros de transporte de resíduos considerados inviáveis.
No Jardim Felicidade, a contratação para a contenção de um talude não levou em conta a redução de custos que deveria ter ocorrido com o reaproveitamento do canteiro e de estruturas já mobilizadas em um contrato emergencial anterior.
Nota da Siurb, da Prefeitura de São Paulo
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) nega qualquer suposição de “irregularidades e superfaturamento” em suas obras e descarta as alegações de “emergências fabricadas”. Os orçamentos respeitam a tabela de custos da SIURB, atualizada semestralmente pela FIPE e amplamente utilizada no mercado. Todas as obras emergenciais foram tecnicamente atestadas por engenheiros qualificados, que identificaram riscos estruturais iminentes em imóveis, encostas e outras infraestruturas urbanas que ameaçavam a vida dos cidadãos. A Secretaria não foi notificada, até o momento, sobre qualquer decisão que possa tornar a empresa citada inapta para prestar serviços ao poder público. Destaca-se que a Pasta ainda não recebeu notificações do Ministério Público e que os pareceres são peças iniciais, cabendo ao MP realizar a análise das informações e documentações comprobatórias que serão enviadas pela SIURB.
