Nesta quarta-feira (23), o deputado federal Orlando Silva, do PCdoB-SP, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) em relação à Meta, a companhia responsável pelo Instagram e Facebook. O motivo foi a exclusão do perfil oficial da série jornalística “Revelando”, que investigava o envolvimento de figuras como Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e André Valadão com questões políticas.
No documento apresentado, o deputado solicita a abertura de um procedimento para analisar os critérios que levaram à remoção do perfil e exige maior transparência sobre os métodos de moderação utilizados pela plataforma. Apesar da restauração do perfil pela Meta, a empresa não forneceu explicações sobre os motivos que levaram à sua retirada.
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Contexto do ocorrido
A conta @revelando.brasil foi excluída do Instagram na manhã de quarta-feira após o episódio “Grandes Igrejas, Master Negócios”, apresentado por Fábio Porchat, alcançar mais de 6 milhões de visualizações. A equipe envolvida no projeto relatou que a plataforma apenas mencionou que o conteúdo não estava alinhado com seus “padrões”, sem esclarecer qual norma específica teria sido infringida. Poucas horas depois, a página foi reativada, mas novamente sem uma explicação pública sobre o motivo da suspensão.
No episódio em questão, Porchat discute as relações entre o Banco Master, líderes da Igreja Batista da Lagoinha e personalidades da política nacional, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Orlando destaca que esse incidente reacende um debate crucial acerca do imenso poder das grandes plataformas digitais na disseminação de informações e no debate público. “Não se trata apenas da remoção de uma conta. A questão central é quem controla o espaço público digital e quais são os limites desse poder”, ressalta o deputado.
“Quando uma plataforma decide excluir conteúdo jornalístico de interesse público relevante, ela deve explicar claramente qual regra foi aplicada, por que essa decisão foi tomada e quem a autorizou. A liberdade de expressão não pode ficar sujeita a um algoritmo obscuro”, complementa Orlando.
Acesso à informação e liberdade de expressão
No documento enviado ao MPF, Orlando argumenta que retirar conteúdos jornalísticos sem justificativas claras pode infringir direitos à liberdade de expressão e acesso à informação. Ele também critica a falta de transparência nos processos de moderação adotados pelas grandes empresas.
A representação ressalta que corporações como a Meta têm um papel fundamental na comunicação moderna e, portanto, os seus procedimentos de moderação não devem ser opacos ou arbitrários. O texto critica especificamente o uso de justificativas genéricas relacionadas aos “padrões da comunidade” sem esclarecer quais critérios concretos motivaram uma suspensão.
“As Big Techs não podem ter autoridade total para decidir, sem prestar contas a ninguém, sobre o que milhões de brasileiros podem ou não acessar. Defender regras democráticas para essas plataformas não implica em impedir a moderação; trata-se de exigir transparência, responsabilidade e um devido processo. É uma questão relacionada à soberania, democracia e liberdade informativa no ambiente digital”, enfatiza Orlando.
Petições feitas ao MPF pelo deputado
A documentação solicitada ao Ministério Público Federal pede a instauração de um Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório para investigar as ações da Meta sobre a exclusão do perfil e dos conteúdos do programa “Revelando”.
Além disso, requer que a empresa seja obrigada a fornecer relatórios técnicos, registros do sistema, logs de auditoria e informações a respeito dos parâmetros algoritmos ou possíveis intervenções humanas que resultaram no bloqueio inicial e na subsequente restauração da conta.
Por fim, caso sejam identificadas irregularidades, Orlando solicita que o Ministério Público considere a implementação das medidas administrativas e judiciais apropriadas, incluindo uma possível Ação Civil Pública para assegurar maior clareza e devido processo nas decisões sobre moderação de conteúdos nas plataformas digitais.
“O retorno do perfil ao ar não encerra a discussão. É fundamental entender as razões por trás dessa remoção, quais critérios foram utilizados e quais garantias existem para evitar recorrências desse tipo. Em uma democracia, decisões obscuras por parte de empresas privadas não podem ser normalizadas quando afetam diretamente a circulação de informações relevantes para o público”, conclui Orlando.
