Membros do PSOL apresentaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e seu vice na chapa de 2024, Coronel Mello Araújo. A denúncia se baseia em supostas práticas de abuso de poder político e uso inadequado de dados pessoais de cidadãos que participam do programa municipal WiFi Livre SP durante as eleições do ano passado.
O pedido foi formalizado pelo vereador Celso Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi, todos integrantes do PSOL.
Os parlamentares alegam que informações pessoais de milhares de usuários do programa de inclusão digital da Prefeitura foram empregadas indevidamente para impulsionar ações de comunicação voltadas à reeleição de Nunes em 2024. Os dados foram fornecidos pelos cidadãos para garantir acesso gratuito à internet em áreas vulneráveis da cidade.
Esquema Denunciado
A petição se fundamenta em informações divulgadas pelo portal Intercept Brasil, sugerindo que uma organização social vinculada a uma produtora cinematográfica, em parceria com a Talk Communications do Brasil S.A., teria conseguido acessar o banco de dados do programa municipal.
A ação revela que o contrato estabelecia o envio massivo de mensagens via WhatsApp, SMS, MMS e RCS para os moradores de favelas e bairros periféricos da capital paulista, especialmente aqueles entre 18 e 60 anos ou mais.
Os autores afirmam que tanto a infraestrutura pública quanto os dados pessoais dos cidadãos em situação vulnerável foram utilizados para favorecer a campanha da chapa vencedora.
“O aparato do Estado e as informações pessoais dos socialmente vulneráveis foram transformados em ativos para a campanha eleitoral, viabilizando disparos automáticos e direcionados em larga escala, o que viola claramente a igualdade de oportunidades e o equilíbrio no pleito”, argumentam os parlamentares na ação.
Infrações Legais Apontadas
A representação destaca possíveis infrações à Lei das Eleições, que proíbe o uso de bens e serviços públicos para beneficiar candidatos, além do suposto descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os parlamentares sustentam que os usuários do WiFi Livre SP disponibilizaram suas informações unicamente para usufruir do serviço gratuito de internet, sem qualquer autorização para emprego dessas informações em campanhas políticas.
A ação também cita o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que trata sobre abuso de poder político nas eleições.
Diante das alegações apresentadas, os autores solicitam à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos de Ricardo Nunes e Coronel Mello Araújo, além da anulação das eleições majoritárias em São Paulo para 2024 e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos para ambos os envolvidos.
Até o presente momento, não houve uma decisão por parte da Justiça Eleitoral acerca do pedido. Os mencionados ainda têm a oportunidade de apresentar suas defesas e contestar as acusações ao longo do processo judicial.
