A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que visa proibir a candidatura de indivíduos condenados por homotransfobia nas eleições brasileiras. A proposta, que altera a Lei da Ficha Limpa, inclui os crimes de discriminação baseados na orientação sexual ou identidade de gênero como motivos para a inelegibilidade.
Esse texto legislativo tem como objetivo eliminar uma lacuna na legislação eleitoral: considerando que o Supremo Tribunal Federal já reconhece a homotransfobia como uma forma de racismo, as condenações por esse tipo de crime devem ter repercussões na vida política de quem almeja ocupar cargos públicos.
Conforme a minuta, aqueles que forem condenados por um tribunal colegiado por homotransfobia não poderão se candidatar durante o período da condenação e até oito anos após o cumprimento da pena. Essa regra será semelhante àquela aplicada a crimes relacionados ao racismo, violência doméstica, delitos contra a administração pública e outras infrações consideradas incompatíveis com a função pública.
Em entrevista à Fórum, Sâmia Bomfim destacou que é incoerente permitir que alguém que foi condenado por violar direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+ possa se apresentar como representante da sociedade.
“É inaceitável que uma pessoa condenada por promover violência e discriminação contra a população LGBTQIA+ possa se apresentar como legítima representante do interesse público. A democracia requer um compromisso com a igualdade, dignidade humana e direitos fundamentais”, declarou a parlamentar.
Decisão do STF e impacto na legislação eleitoral
A iniciativa fundamenta-se em uma decisão marcante do Supremo Tribunal Federal. Em 2019, a Corte declarou a homotransfobia como uma forma de racismo ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e o Mandado de Injunção 4733. Desde então, ações discriminatórias motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser consideradas sob o âmbito da Lei do Racismo.
O projeto apresentado por Sâmia busca estender essa interpretação para o âmbito eleitoral. O raciocínio é que, se o Estado reconhece a gravidade da homotransfobia no contexto penal, também deve impedir que aqueles condenados por esse crime possam utilizar candidaturas e mandatos para sua promoção pessoal.
“A proibição de candidaturas para pessoas condenadas por homotransfobia não configura uma restrição indevida aos direitos políticos. Trata-se de uma medida proporcional e alinhada aos princípios constitucionais que asseguram a proteção da dignidade humana e defendem o regime democrático”, argumentou Sâmia em sua justificativa.
Sâmia: O papel da política no combate ao preconceito
A proposta também aborda as consequências políticas dos discursos de ódio. A deputada ressalta que o Brasil enfrenta altos índices de violência contra pessoas LGBTQIA+ e muitas vezes essa intolerância é fomentada ou normalizada por figuras públicas influentes.
Para Sâmia, é imprescindível que a política não sirva como abrigo para aqueles que praticam ou incitam discriminação.
“Quem promove ou incentiva discriminação não deve ser recompensado com a possibilidade de exercer funções públicas eletivas. A política deve ser parte da solução para combater a violência e não um espaço que legitima preconceitos”, afirmou.
A proposta foi elaborada em conjunto com outra iniciativa do PSOL, liderada pela deputada Fernanda Melchionna (RS), cujo objetivo é tornar inelegíveis pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra mulheres.
Tanto as iniciativas buscam seguir uma linha semelhante: aqueles que violam direitos fundamentais não devem utilizar suas posições na vida pública como plataformas políticas. Para as parlamentares, mandatos eletivos exigem um compromisso mínimo com os valores democráticos, igualdade e direitos humanos.
Caso seja aprovada, essa alteração expandirá os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, colocando a homotransfobia em pé de igualdade com outros crimes já considerados impeditivos para candidaturas no Brasil.
Aumento das ameaças aos direitos LGBTQIA+
A deputada Sâmia Bomfim argumenta que sua proposta surge em resposta ao avanço das forças conservadoras contra os direitos da população LGBTQIA+. Em conversa com a Fórum, ela mencionou que o corte de apoios, o abandono das políticas públicas e o surgimento de projetos restritivos fazem parte do mesmo movimento político adverso.
“Atualmente há uma ofensiva contra os direitos das pessoas LGBTQIA+. Quando empresas retiram seu apoio, governos abandonam políticas protetivas e parlamentares apresentam propostas para restringir direitos, está claro: querem empurrar essa população novamente para a invisibilidade. Isso se reflete também no aumento dos ataques à dignidade e à existência de mulheres, negros e povos originários.”
A parlamentar defende que o Estado deve estabelecer limites claros contra práticas de ódio e violência e afirma que sua proposta visa enfrentar esse cenário desafiador.
“Portanto, é fundamental que o Estado imponha restrições rigorosas sobre aqueles que perpetuam ódio e violência. Nossa resposta à investida conservadora precisa ser firme; é nesse sentido que nosso mandato valoriza iniciativas como esta.”
