Na tarde da última terça-feira (12), o governo Lula anunciou a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, uma iniciativa que promete beneficiar o consumo no ambiente digital e aliviar os gastos de milhões de brasileiros. Essa medida elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem US$ 50, sendo formalizada através de uma Medida Provisória assinada pelo presidente, com regulamentação estabelecida por uma portaria do Ministério da Fazenda, a apenas cinco meses das eleições presidenciais.
“Depois de três anos em que conseguimos praticamente eliminar e combater o contrabando, regularizando o setor, agora podemos avançar ainda mais”, destacou Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda. A nova regra traz redução nos preços para quais produtos?
Anteriormente, um imposto de 20% era aplicado a compras internacionais até o limite de US$ 50, equivalente a cerca de R$ 245, conforme a cotação atual.
A extinção do imposto se aplica às remessas internacionais realizadas através de plataformas estrangeiras (como Shein, Shopee e AliExpress) para compras menores que US$ 50. Vale ressaltar que essa “taxa das blusinhas” deixará de afetar apenas as transações feitas por pessoas físicas. Contudo, a diminuição final no preço ainda será parcial.
Com essa alteração, não haverá mais incidência de tributos federais nas referidas compras; apenas o ICMS estadual permanecerá vigente, geralmente com alíquota de 17%. As aquisições que superarem US$ 50 continuarão sujeitas ao imposto de importação fixado em 60%. Apesar disso, a eliminação do tributo federal resulta em uma redução nos custos finais nas plataformas internacionais e para produtos com valores mais baixos, como roupas e acessórios.
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Produtos que devem ter preço reduzido
- Compras em sites internacionais com valor até US$ 50;
- Roupas, acessórios, cosméticos, eletrônicos simples e gadgets;
- Especialistas projetam que haverá uma queda imediata nos preços para os consumidores;
- Para compras acima de US$ 50, a taxa federal de importação continua sendo de 60%;
- Não há alterações na tributação para esses valores superiores.
As mudanças devem impactar significativamente as seguintes categorias de produtos:
- Camisetas, vestidos, peças básicas e moda fitness importadas;
- Bijuterias, relógios simples, bolsas pequenas e óculos;
- Maquiagem, cremes para a pele e pequenos itens de cuidados pessoais;
- Capas para celular, cabos, fones simples e carregadores;
- Jogos simples, brinquedos pequenos e acessórios infantis importados;
- Objetos decorativos leves e utensílios domésticos pequenos;
- Canetas, planners, adesivos e outros itens do cotidiano.
A declaração durante entrevista à Fórum
Em 2023, o governo já havia suspendido a tributação sobre pequenas compras internacionais. Como contrapartida, as empresas começaram a participar do programa da Receita Federal e a recolher tributos estaduais. No entanto, em 1º de agosto de 2024, o imposto federal foi reintroduzido com taxas de 20% para compras até US$ 50 e 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
No meio de abril passado, durante uma entrevista exclusiva a veículos da imprensa independente como a Fórum, o presidente Lula havia sinalizado que estava considerando essa revisão. Questionado diretamente por Renato Rovai sobre os efeitos negativos da taxa nas famílias brasileiras, Lula reconheceu estar avaliando essa possibilidade.
“Considero desnecessário aumentar a taxa da blusinha. Essas são compras muito pequenas… Porém são exatamente as pessoas com menor poder aquisitivo que fazem essas aquisições. Eu entendo o impacto negativo disso… Quero anunciar tudo quando estiver totalmente pronto para funcionar”, disse Lula durante a conversa com Rovai.
A declaração do presidente gerou bastante repercussão. O governo demonstrou estar atento às reclamações nas redes sociais e à insatisfação dos consumidores que enxergavam na taxação uma injustiça comparável às isenções oferecidas aos turistas em viagens internacionais. “Estamos satisfeitos em anunciar que zeramos essa tributação. Todas as compras até US$ 50 por pessoas físicas estão isentas”, declarou Miriam Belchior durante o anúncio oficial.
Ao eliminar este imposto federal, o governo abre mão de uma significativa fonte de arrecadação em um período onde busca maior equilíbrio fiscal. Nos quatro primeiros meses do ano seguinte (2026), a Receita Federal registrou uma arrecadação recorde de R$ 1,78 bilhão proveniente dessas encomendas — um aumento histórico de 25% em comparação ao ano anterior.
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