A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. A votação foi apertada, com 14 votos a favor e 12 contrários.

O projeto estabelece regras para a operação, fiscalização e controle dos jogos, além de prever a tributação das empresas que oferecerem essas atividades. Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o texto enfrentou resistências no Senado, especialmente de parlamentares conservadores e grupos sociais.

Lideranças da bancada evangélica e outros parlamentares mobilizaram esforços para influenciar votos, sobretudo entre senadores de partidos do centro político. Antes da votação, houve intensas articulações para garantir apoios necessários.

Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto autoriza a prática e exploração dos seguintes jogos no Brasil:

• Jogos de cassino
• Jogos de bingo
• Jogos de videobingo
• Jogos online
• Jogo do bicho
• Apostas em corridas de cavalos (turfe)

Essa iniciativa revoga uma proibição que vigorava desde 1946 e também retira trechos da Lei de Contravenções Penais que criminalizavam essas práticas.

A operação dos jogos estará sujeita a critérios específicos, como comprovação de capital mínimo e origem lícita dos recursos. Somente empresas estabelecidas no Brasil poderão operar esses jogos, em locais autorizados previamente.

O Ministério da Fazenda será responsável por definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração, podendo criar uma agência reguladora para esse fim.

A idade mínima para participar dos jogos será de 18 anos, com restrições para pessoas diagnosticadas com problemas de ludopatia ou interditadas judicialmente por esse motivo.

O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), argumentou que os jogos de azar representam uma atividade econômica relevante que deve ser regulamentada pelo Estado. Ele destacou que a legalização permitirá controlar melhor as práticas e combater possíveis vínculos com o crime organizado.

O projeto também destina parte da arrecadação das apostas para mitigar os impactos negativos do vício em jogos de azar, tratando-o como um problema de saúde pública.

A proposta agora segue para análise no plenário do Senado, onde poderá ser votada e, se aprovada, encaminhada para sanção presidencial.