A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) abriu nesta quarta-feira (7) as inscrições para a terceira edição do Selo “Promove Mulheres Advogadas”. A iniciativa busca reconhecer publicamente e incentivar sociedades de advocacia que implementam estratégias de enfrentamento às desigualdades de gênero e raça, estimulando a ascensão profissional das mulheres na advocacia.

Podem participar escritórios de advocacia que cumpram os requisitos do edital. A avaliação das organizações considera aspectos como a presença feminina nos quadros gerais, a ocupação de cargos de liderança, as oportunidades de progressão profissional, a equivalência de remuneração, a retenção de talentos e a participação institucional.

Metodologia Intersecional e Proteção de Dados

A edição de 2026 traz uma reformulação na coleta de dados e na metodologia do Selo, passando a adotar uma perspectiva intersecional. O novo modelo considera a combinação de diferentes fatores sociais que influenciam a experiência profissional. Além do gênero, a análise passa a integrar marcadores como raça e cor, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência e parentalidade.

O processo conta ainda com mecanismos para garantir a proteção dos dados pessoais dos participantes. As análises são efetuadas de forma agregada, baseadas em autodeclarações, proibindo inferências individuais e adotando medidas para impedir a duplicação na identificação dos profissionais.

Critérios de Avaliação e Estrutura dos Escritórios

Para a realização do diagnóstico, as informações fornecidas pelas sociedades são organizadas em três estratos funcionais:

Estrato I (Alta Liderança): Corpo societário e executivo, abrangendo sócios de capital e de serviço, diretores executivos e posições C-Level.

Estrato II (Corpo Jurídico Faturável): Advocacia ativa, incluindo advogados seniores, plenos, juniores, coordenadores e associados.

Estrato III (Formação e Apoio): Estagiários, trainees, aprendizes e equipes administrativas e técnicas.

Os escritórios também são categorizados de acordo com o porte, determinado pelo total de colaboradores: pequeno porte (1 a 50 colaboradores), médio porte (51 a 200) e grande porte (acima de 200).

Níveis de Certificação

A concessão do selo é vinculada à pontuação obtida na avaliação:

Bronze: De 35% a 59,9% dos pontos.

Prata: De 60% a 89,9% dos pontos.

Ouro: De 90% a 100% dos pontos.

Diamante: Categoria concedida aos escritórios que alcançarem os requisitos da faixa Ouro e comprovarem evolução positiva, nos últimos 12 meses, na presença de mulheres negras ou pessoas trans nas posições de alta liderança (Estrato I).

Pontuações inferiores a 35% não conferem certificação.

Histórico e Cronograma

Criado em 2023, o Selo “Promove Mulheres Advogadas” visa consolidar a equidade de gênero e raça no ambiente corporativo jurídico por meio do diagnóstico e da adaptação de políticas internas de acesso, permanência e progressão.

Principais datas do processo seletivo:

7 de outubro: Publicação do edital e abertura das inscrições.

7 de novembro: Encerramento das inscrições e do envio de formulários.

12 de novembro: Divulgação dos resultados.

O edital completo com os critérios detalhados está disponível AQUI