Nesta terça-feira (24), durante uma sessão ordinária, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026. Este projeto, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, tem como objetivo alterar os prazos para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) ao Legislativo.
A emenda aprovada estabelece que o dia 30 de abril será o prazo para o envio da LDO, mantendo o dia 31 de agosto como data-limite para o envio do PPA, no primeiro ano do mandato do prefeito eleito. Segundo a justificativa apresentada, essa mudança visa melhorar a organização do calendário orçamentário municipal.
“A antecipação do prazo para 30 de abril trará benefícios, como mais tempo para a apresentação de emendas pelo Legislativo, maior possibilidade de realização de audiências públicas e debates com a sociedade civil, além de oferecer um planejamento mais estratégico e integrado ao ciclo orçamentário anual”, destaca trecho do texto aprovado.
A Câmara aprovou, em segunda discussão e por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que estabelece o dia 30 de abril como prazo para envio da LDO e mantém o dia 31 de agosto como data-limite para o envio do PPA no primeiro ano do mandato do prefeito eleito
O post Vereadores aprovam alteração nos prazos de envio da LDO e do PPA apareceu primeiro em A Semana.
